| Projeto: |
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PL 278 05/05/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-278/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0278-2009 |
| Promovente: |
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Chico Macena |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR NO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL COM A INCLUSÃO DE INCISOS I, II E III DA LEI ORGÂNICA - TÍTULO VI - DA ATIVIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO - CAPÍTULO I - DA EDUCAÇÃO, NO ART 202 - § 2º |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSISTENTE SOCIAL / EDUCACAO / ENSINO MUNICIPAL / EQUIPE INTERDISCIPLINAR / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / PEDAGOGO / PSICOLOGO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 29/04/2009 | Encaminhado em 11/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 11/05/2009 | Encaminhado em 22/05/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 22/05/2009 | |
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| Encerramento: |
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22/05/2009. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |